Reunião Com a Prefeitura Sobre a Ciclofaixa

Reuniao FoMUS + CICLOATIVISTAS com Secretaria Municipal de Governo de Curitiba

3 de novembro de 2009.

Presentes:

Secretario Ruy Hara

Arquiteta Maria (IPPUC)

Advogada PMC Dra Rosa

Antonio Carlos Belotto

Goura Nataraj

Fernando Rosenbaum

Roberto Ghidini

Antonio Miranda

Maurício

A ata da reunião ficou assim formalizada:

Miranda apresenta uma síntese da reunião:

1) A bicicletada irá consultar a secretaria de urbanismo sobre a possibilidade da elaboração de um “pedágio” para arrecadar fundos para pagamento da multa. – Fica considerado que o termo “pedágio” é impróprio (arq. Maria);

2) Apresentar proposta da UFPR e publicitá-las;

3) Estudar sugestões de ações pela municipalidade com a criação de um departamento ou divisão municipal para cuidar da mobilidade não motorizada,

4) Sugestão de espaços para criação de infra-estruturas cicloviárias em locais disponíveis e em locais necessários da cidade.

Detalhes da conversação ao longo da reunião:

Após uma rápida apresentação dos presentes, a pauta previa a discussão da questão da multa imposta pela Prefeitura aos “ativistas” da bicicletada. Houve uma explanação geral sobre as propostas do município e em seguida o Belotto, propôs um pacto entre a PMC em relação à multa emitida contra os ativistas (Goura, Fernando e…). Goura falou sobre a anistia da multa em função de uma atitude de manifestação em favor da mobilidade e sendo assim um ato político em favor de um plano cicloviário e não uma pichação.

O secretário (Hara) disse da vontade do prefeito em anistiar a multa, mas que não existe mecanismo legal para tal. Perguntado por mim (Ghidini) se dependeria do legislativo, a Dra Rosa disse que sim, mas que não seria retroativo ao caso. Citaram o caso de uma anistia concedida pelo anterior prefeito (Cássio) e que o MP está cobrando a ilegalidade da medida.

Goura alega que não houve uma violação ao código de trânsito e sim uma medida em favor do cumprimento do mesmo quando havia uma omissão e que nunca houve a proposta de nenhuma pena alternativa. A Dra. Rosa disse que a medida está dentro do princípio da legalidade. A arquiteta Maria disse que sendo um ato simbólico, deveria haver sido feito um pedido formal e com subseqüente autorização para o mesmo por parte do executivo sendo então daí possível a realização do mesmo.

O secretario Hara fala do gabarito necessário para implantar a ciclo-faixa e da inexistência das condições no local. Goura defende a situação e explica o que foi feito.

Maurício faz interpelação sobre a medida inicial sem haver um paliativo e a emissão sumária da multa. Cita-se danos ao patrimônio publico – Miranda cita Francis Bacon que diz “posto a causa posto o efeito retirada a causa retirado o efeito” e fala sobre dano ambiental com sua definição legal “dano ambiental é aquilo que gera uma inreversibilidade” – pelo que reza o código de trânsito, que a URBS ao receber a municipalização do trânsito, através de convenio firmado com o DENATRAN ficou responsável pela aplicação do código de trânsito e que até então, estava na ilegalidade em relação às placas de exclusividade para os ônibus segundo o código que era vigente desde 1966. Cita um pequeno acidente sofrido por ele vindo à reunião em bicicleta.

Digo (Ghidini) que em função da legislação vigente o ato foi caracterizado como vandalismo e que em função de existir uma postura “conivente” com a situação (calçadas péssimas e falta de segurança à bicicleta), que na verdade o ato falho é da municipalidade por não haver feito a faixa e quem deveria responder por crime seria a municipalidade.

Goura alega que não existe percepção por parte da prefeitura “que o ciclista que usa a bicicleta como meio de transporte não se sente dentro da preocupação da prefeitura” – eu acrescento que nem o pedestre tem essa percepção. Cita alguns casos pontuais.

Miranda fala que o problema é que o que se observa em Curitiba não existe projetos cicloviários porque os técnicos que fazem esses projetos por não serem usuários da bicicleta e não andarem a pé não tem a sensibilidade necessária e não sentem a angústia de certos pontos para o ciclista. Cita um caso na Av. Visconde de Guarapuava, onde a ciclovia acabou virando passeio compartilhado porque o “petit-pave” adjacente por ser incomodo foi abandonado pelo pedestre…

O secretário pede que avancemos e reitera o fato de não haver possibilidades e a inexistência de mecanismos legais (infelizmente). A seqüência para a “suspensão” da medida teria que tramitar no judiciário…

O Miranda pergunta sobre outras situações e Goura comenta que o Shopping Curitiba distorceu a faixa de travessia de pedestres. Goura pergunta se será necessário esperar mais 3 anos para mudanças…

O secretario avança ao segundo ponto a discussão do plano cicloviário de Curitiba. A arquiteta Maria fala que neste momento esta sendo definido o plano, porém sem definição até o momento das tipologias das vias e tão somente as diretrizes. Existe um projeto de remodelação da Av. Marechal Floriano com a inclusão de ciclo-faixa. Cita outras diretrizes incluídas no plano.

A discussão fica centrada na rede, nas questões da atual situação e das previsões de revitalização e excussão de novas vias para bicicletas. O secretario Hara enfatiza o interesse da prefeitura em investir neste modal (bicicleta) e que as propostas sempre serão bem vindas.

Perguntada por mim (Ghidini) sobre as calçadas e sobre a questão incoerência da atual legislação que impõe a responsabilidade ao proprietário. E que esta condição é tacitamente assumida por todos e que a legislação não condiz. Considerou-se também a execução e o padrão da calçada executada no entorno ao Paço Municipal, como sendo o aceitável.

Perguntado sobre a alteração da lei o secretario disse que deveria haver um projeto de lei partindo do executivo municipal, enviado ao legislativo. Que existe uma intenção do prefeito de revitalizar as ruas onde passam ônibus. Enfatizamos a questão da cidadania vinculada a essa situação, com uma superfície de rolamento aceitável e possível à circulação de uma cadeira de rodas por exemplo.

O Miranda fala na criação de uma “divisão” de uma secretaria que cuidasse dos transportes não motorizados (ciclovias, calçadas e acessibilidade). O secretário diz que existe a sensibilidade do prefeito nesse sentido, talvez vindo a ser um “departamento” para atender ao tema, mas que não existe a decisão tomado.

Cito (Ghidini) a necessidade da participação do terceiro setor junto ao poder municipal. Belotto cita o caso da universidade que tem apoio da reitoria para elaboração de um planejamento interno nos campus da UFPR para o uso de bicicletas, necessitando as conexões externas para que o pessoal possa chegar aos campus em bicicleta.

A arquiteta Maria fala que sim que o que havia sido anteriormente conversado está mantido – a discussão e a apresentação das idéias sobre a questão. Belotto cita que houve também a discussão com a PUC que também tem interesse em fazer essa mesma política, sendo as duas universades os maiores geradores de tráfego.

A apresentação deverá ser genérica com as diretrizes (idéia, propostas) apenas um mapeamento das necessidades das ligações. Deverá ser apresentada assim que se formalize a proposta. O Belotto propõe o envolvimento das demais universidades. Citamos considerar a integração com a linha de ônibus dos estudantes neste mesmo plano.

Miranda pergunta sobre a possibilidade de fazer um “pedágio” para arrecadar subsídios para pagar a multa: Terá que ser feito um pedido para fazer a atividade.

Belotto recoloca a questão sobre a existência então de “uma estratégia para pagar a multa, depositar em juízo e ter uma ação de reverso” e que o secretário demonstrou boa vontade para a execução de uma ciclofaixa como um ato simbólico. O secretário recoloca que irão estudar a questão. A arquiteta Maria, alerta da necessidade de fazer algo com bom senso e que seja pertinente.

Miranda reitera o fato de apresentar contribuições: – Menciona um caso na Rua Visconde de Nácar entre a André de Barros e a Av. Kennedy onde existe uma faixa de 1,5m a 1,8m que sobra no bordo da rua e que pode ser implantada uma ciclofaixa simples unidirecional, apenas com o custo da sinalização (pintura de faixa e uma taxa a cada 6 m).

Secretario coloca a elaboração de um evento para publicitar em torno aos campus da universidade a participação da “bicicletada” nesse sentido. Belotto fala da necessidade efetiva de políticas públicas. É citado o caso do Shopping Müller que tem uma colocação de cones e uma faixa pintada para acesso dos veículos ao estacionamento. Pergunta-se da existência de autorização para a situação. Ficou de verificar-se, em função da denuncia, que não havia necessidade de formalização.

Goura fala do entorno do estádio Couto Pereira que em dias de jogo existe centenas de desrespeito, que incomoda todos os moradores e não existem penalizações e que a ciclofaixa, executada em um bairro, foi objeto de multa. Que ficasse claro o ato político, porém jamais uma pichação.

Fica finalmente dito pelo secretario da necessidade de um pacto e de haver colaboração.

Falou-se também da necessidade de “bicicletários” em locais estratégicos como por exemplo em frente ao Circulo Militar (Café dos estudantes).

Falamos (Ghidini) sobre a criaçao do FoMUS (Fórum da Mobilidade Urbana Sustentável) em abril por proposta da Sociedad Peatonal e com a adesão de outras entidades (GTH, bicicletada, MPL, Ciclovida, etc.) e sobre os encaminhamentos doravante virem a ser feitos por meio deste fórum.

Agradecemos a acolhida e encerramos a reunião.