Necessidades de investimentos públicos

Documento encaminhado à Câmara de Vereadores de Curitiba no dia 22 de setembro de 2009, apresentado pelo José Carlos Belotto, coordenador do projeto ciclovida, da UFPR, juntamente com o Goura, e que foram acompanhados pelos corajosos que enfrentaram a copiosa chuva da tarde do dia 22:

Curitiba, 22 de setembro de2009

Excelentíssimos Senhores Legisladores e Governantes,

A União de Ciclistas do Brasil – UCB em Curitiba com o apoio do Grupo Bicicleta Curitiba, Grupo Transporte Humano-GTH, Sociedad Peatonal, Programa de extensão CICLOVIDA da UFPR, aproveitam este importante momento – “Dia Mundial sem Carros” e vem apresentar propostas para o desenvolvimento de ações capazes de aumentar o uso da bicicleta em nossos principais centros urbanos.
No Ministério das Cidades, durante o Bicicultura, realizado em Novembro de 2008, ouvimos do Embaixador da Alemanha que aquele país construía naquele ano cerca de 4.000 km de ciclovias junto a rodovias. Este número correspondia a pouco mais dos 3.500 km da rede cicloviária nacional, presente em nossos 5.562 municípios. Porém o mais discrepante é que a Alemanha tem pouco mais de 60 milhões de bicicletas, contra 75 milhões no Brasil. Se a infraestrutura para a mobilidade em duas rodas leves é a mais barata, comparativamente a todos os outros modais, por que estamos tão atrasados na construção dela em nossas cidades?
A UCB acredita ser urgente reverter este quadro. É de fundamental importância começar a construir uma grande infraestrutura cicloviária em nossas maiores cidades e metrópoles. Todos os ministérios, governos estaduais e prefeituras poderão contribuir fortemente para alcançar este objetivo. Lembramos que a Copa do Mundo de 2014 exigirá esforço muito grande na produção de mais e mais infraestruturas para a mobilidade nas cidades-sedes dos jogos. Muitos estádios estão cercados de edificações residenciais, com poucos espaços para o estacionamento de automóveis particulares e com custos demasiadamente onerosos para suas desapropriações, além de no espaço de um carro caberem mais de 5 bicicletas! Assim, investir no transporte coletivo e na bicicleta parece ser a alternativa mais acertada.
Quais são os investimentos a serem realizados para incrementar a mobilidade por bicicleta nas sedes da Copa? Neste momento identificamos alguns deles: a construção de bicicletários e paraciclos; rotas cicloviárias privilegiadas; linhas de ciclo-táxis, a exemplo daquela que está no dia de hoje sendo adotada na cidade de Curitiba. Esta e outras medidas deverão ser incentivadas junto às administrações municipais através do apoio político e de recursos financeiros.
Neste momento lançamos um desafio ao Ministério das Cidades e a outros ministérios coligados. Propomos a construção, em quatro anos e meio, de 4.500 km de ciclofaixas e 1.500 km de ciclovias nas nossas áreas urbanas. E isto não somente nas cidades sedes dos jogos da Copa do Mundo, mas em todas as grandes cidades. Para atender esta meta serão necessários recursos financeiros não muito vultosos. Eles deverão estar presentes nos orçamentos federais anuais e nos orçamentos dos Estados e Municípios Brasileiros.
Lembramos que o custo médio de 1 km de ciclofaixa não supera a R$ 60.000,00. Portanto, estamos falando de recursos de R$ 270 milhões, ou R$ 65 milhões/ano. Considerando que a contrapartida dos municípios poderia ser de 30% deste valor, estamos falando em investimentos federais para ciclofaixas de cerca de pouco mais de R$ 47 milhões/ano.
Paralelo a este desafio, solicitamos ao Ministério das Cidades realizar, anualmente, levantamento de dados sobre nossa infraestrutura, desde 2010 até meados de 2014. Este procedimento permitirá ao Brasil acompanhar a evolução da meta proposta pela UCB.
Ainda dentro da questão da infraestrutura, solicitamos que o Ministério das Cidades destine às suas empresas de transporte ferroviário, Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre – TRENSURB, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, além de outras, recursos para a criação de bicicletários modernos.
Nessas instalações deverão estar presentes banheiros com chuveiros, além de outros atributos que ampliem o desejo dos usuários em permanecer fazendo uso dos dois modais, a exemplo do que hoje ocorre no Bicicletário de Mauá, onde temos a integração das bicicletas com o sistema da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Para tanto, reforçamos a necessidade do Ministério das Cidades ter orçamentos continuados, incluindo recursos para este tipo de infraestrutura.
No setor da Educação a tarefa é enorme, mas ao mesmo tempo grandiosa. Acreditamos não ser mais possível descuidar da orientação às nossas crianças quanto ao uso correto da bicicleta. A obrigação do ensino da disciplina trânsito em nossas escolas tem de passar primeiramente pela conscientização do nosso jovem de que, antes de tudo, tem de ser preparado para a cidadania.
Ele deve aprender desde cedo a respeitar os pedestres, os idosos, os portadores de deficiências físicas e mentais, além da legislação de trânsito. A sua preparação como motorista deverá ser evitada, pois está muito distante da sua idade. Primeiramente ele deve aprender a se comportar na faixa de pedestres, no uso correto da sua bicicleta e no respeito aos outros agentes de trânsito. Se assim proceder, quando um dia optar em ser motorista estará respeitando o seu próprio passado, a sua trajetória de vida.
Neste sentido, o Ministério das Cidades deverá realizar gestões junto ao Ministério da Educação visando à realização de parceria para o desenvolvimento de medida inovadora, no intuito de utilizar os recursos empregados no transporte escolar para a orientação de rotas seguras de ciclistas e pedestres até a escola. Pelo montante de recursos que vêm sendo empregados, muitas áreas urbanas de pequeno e médio porte poderão realizar experiências positivas no sentido de levar, em segurança, o estudante a pé ou de bicicleta até a escola.
Precisamos elencar outros pontos para apreciação dos governantes e legisladores, assim como considerações sobre sua importância e efetividade na ampliação da mobilidade das bicicletas nos nossos espaços urbanos. No entanto, para que esta carta não se transforme em um longo discurso, passaremos apenas a elencar outros itens julgados importantes, sem esgotar todas as ações possíveis a realizar a médio e longo prazos. São elas:
ações voltadas à agilização da construção de norma para a sinalização e para a infraestrutura cicloviária brasileira, através da elaboração de manual de sinalização cicloviária pelo DENATRAN;
solicitação para que a UCB tenha assento no Conselho Nacional de Trânsito como membro permanente, indicado por seu Conselho Consultivo, hoje composto por doze integrantes;
ações voltadas ao incentivo à indústria de bicicletas no País, com incentivos fiscais privilegiados às montadoras de biciclos, peças e acessórios, assim como a inclusão de sobretaxas nos impostos incidentes sobre a importação de bicicletas;
ações voltadas ao incentivo fiscal a empresas interessadas em produzir charretes tipo “ciclo-táxi” (utilizados em linha especial em Curitiba no dia 22 de Setembro de 2009)
repasse de verbas aos municípios sedes da Copa do Mundo de Futebol, para a implantação de linhas de ciclo-táxi entre os hotéis e os estádios de futebol que serão utilizados como palco dos jogos;
ações voltadas à criação de prêmio para projetos de bicicletários nos espaços urbanos;
incentivo financeiro às prefeituras que já elaboraram cartilhas ou manuais destinados aos ciclistas, aproveitando o melhor trabalho para reprodução em nível nacional, com tiragem inicial superior a 50 mil exemplares;
estímulo para que os estados e municípios criem divisões ou departamentos ou secretarias – em suas administrações voltados exclusivamente ao tratamento de projetos e ações destinadas ao transporte não motorizado, com ênfase à mobilidade de ciclistas e aos portadores de deficiências físicas e mentais;
realização de gestões junto ao Ministério da Educação para que as escolas de Arquitetura e de Engenharia incluam as questões da mobilidade não motorizada em disciplinas específicas na sua grade de ensino;
junto ao Ministério da Indústria e Comércio, assim como junto a entidades como a ABRACICLO e ABRADIBI, desenvolver parcerias voltadas à ampliação de pesquisas para o aumento da qualidade do veículo bicicleta, em todas as suas variações de tamanho e destinação de uso (esportivo, lazer ou transporte);
incluir nos projetos prévios dos sistemas viários dos conjuntos habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, de forma obrigatória, ciclovias e ciclofaixas, além de outras facilidades para a circulação e estacionamento da bicicleta.
Poderíamos nos alongar mais, pois nossas demandas são enormes. No entanto, acreditamos que se obtivermos êxito nas tarefas sugeridas para os próximos quatro anos e meio teremos dado uma pedalada considerável no rumo da mobilidade não motorizada no Brasil. Repetimos neste momento uma frase conhecida da jornalista/urbanista Jane Jacobs, que escreveu em seu livro “Morte e Vida das Grandes Cidades Americanas” “o automóvel afasta as pessoas, a bicicleta une-as”. Esta frase é tão mais sensível para nós – ciclistas, quando observamos que somos inteiramente solidários com os cadeirantes que conosco circulam nas ciclovias. O problema é que elas são poucas e hoje todos estamos penalizados a um certo grau de imobilismo, por total ausência desses espaços privilegiados.
Por fim, registramos que a UCB é formada por um grande número de entidades locais e regionais que esperam ações concretas em favor da mobilidade da bicicleta em todo o País.

Antonio Carlos de Mattos Miranda
Presidente da União de Ciclistas do Brasil – UCB