CICLOFAIXA!! CICLOFAIXA!!

Curitiba, 15 de abril de 2009.

Do: Coordenador do Programa de extensão Ciclovida da UFPR

À Comunidade Curitibana

Torno público que os Sr.Jorge Gomes de Oliveira Brand, Juan Leandro Parada e Fernando Chotguis Rosenbaum, integrantes do Grupo Bicicletada tem executado trabalho voluntário em diversas ações deste programa de extensão da UFPR, que tem como objetivo a construção de uma mobilidade urbana mais saudável e sustentável.

E que reconhecemos a importância da militância deste grupo na conscientização da comunidade Curitibana para a paz no trânsito e na divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte.

Visto que a grande parte da poluição que nos afeta vem dos automóveis, e é desejável que existam multiplicadores dos benefícios da adoção de uma mobilidade urbana mais ativa, ou seja, reduzindo o uso do automóvel e estimulando a convivência pacifica no sistema viário entre os automóveis e as bicicletas.

Acreditamos muito rigorosa a punição imposta a estas pessoas. Sendo que iniciativa do grupo em pintar a ciclo faixa na Rua Augusto Stresser, só aconteceu devido à omissão na divulgação e na falta de sinalização viária do artigo 58 do Código de Transito Brasileiro:

Art.58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclo faixa ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Além disto, não houve dano ao patrimônio público e apenas a manifestação em favor de maior segurança dos ciclistas. A ausência de políticas públicas em Curitiba, que priorize a segurança e a mobilidade sustentável demanda manifestações pacíficas como essa ( pintura da ciclo faixa). Encarecemos reconsiderar a punição tendo em vista a motivação comunitária, coletiva e pacífica do ato preconizado na carta das Cidades.

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“A carta mundial do direito à cidade é um instrumento dirigido a contribuir com as lutas urbanas e com o processo de reconhecimento no sistema internacional dos direitos humanos do direito à cidade. O direito à cidade se define como o usufruto eqüitativo das cidades dentro dos princípios da sustentabilidade e da justiça social; é entendido como o direito coletivo dos habitantes das cidades em especial dos grupos vulneráveis e desfavorecidos, que se conferem legitimidade de ação e de organização, baseado nos usos e costumes, com o objetivo de alcançar o pleno exercício do direito a um padrão de vida adequado” (Carta Mundial do Direito à Cidade (2004) Carta Mundial do Direito à Cidade). Fórum Social das Américas, Quito, Julho 2004 e Fórum Mundial Urbano, Barcelona, Outubro 2004.

Acreditando que o bom senso prevaleça e que estas pessoas que tem notório trabalho comunitário não sejam punidas injustamente.

Saudações Universitárias!

Respeitosamente,

José Carlos Assunção Belotto

Coordenador do Programa Ciclovida

Fone 3310-2725 / 9926-4096

belotto@ufpr.br

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